É difícil ser criança na Ceilândia

CIDADANIA Por Secretaria de Comunicação/UnB http://www.secom.unb.br/bcopauta/cidadania5.htm Pesquisa da UnB realizada em Conselho Tutelar mostra que faltam direitos básicos para os jovens da maior cidade do DF Apoena Pinheiro/UnB Agência Um levantamento das denúncias registradas no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Ceilândia (CTC) de 2003 a 2005 mostra que as crianças da maior região administrativa do Distrito Federal (DF) estão sendo privadas de seus direitos mais básicos. Alimentação, saúde e educação foram identificados pelo pesquisador Arquimedes Belo Paiva, em sua dissertação de mestrado, como os maiores problemas para os jovens da cidade. O sociólogo acompanhou os trabalhos do conselho tutelar durante dois anos e, nesse período, reuniu informações que lhe permitiram avaliar a condição dos pequenos. Os dados coletados por Paiva e as conclusões que o pesquisador tirou a partir deles estão reunidos na dissertação de mestrado Políticas de proteção à infância: O conselho tutelar de Ceilândia como foco de análise, defendida no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) em junho de 2007. O trabalho foi orientado pela professora Wivian Weller. Paiva sistematizou as 5.556 fichas de atendimento registradas no CTC de 2003 a 2005. Desses registros, 3.895 diziam respeito a crianças de 0 a 12 anos. Uma análise acurada das mais de três mil fichas mostrou que 28,9% (1.125) delas solicitavam a inclusão de crianças em programas sociais que existem para atender às necessidades básicas infantis, principalmente alimentação. Para piorar, as denúncias de negligência (como abandono e situação de risco físico) representam 20,5% (799) dos atendimentos. “O quadro é ainda pior, pois esses números não retratam toda a realidade. Muitas situações semelhantes a essas não são denunciadas”, afirma Paiva. DENÚNCIAS – Quem mais busca o CTC são as próprias famílias das crianças, com 65% (2.533) do total. É a mãe quem mais denuncia (78%). Elas geralmente vão ao CTC para revelar situações de negligência ou buscar programas de inclusão social e atendimento em instituições de ensino (creches e escolas). Das escolas, aliás, parte um percentual muito pequeno de demandas ao CTC: apenas 1,5% (57). “Esses números revelam o quanto a escola se construiu como um espaço que não debate a violência dentro e fora dela”, revela o pesquisador. O sociólogo também analisou as denúncias que foram feitas de forma anônima, e descobriu que elas se concentram, principalmente, em temas como maus tratos e negligência. Essas queixas anônimas geralmente delatam agressões físicas, emocionais e sexuais (nesse espectro há um pequeno aumento em relação às denúncias em geral – de 1,3% para 2,6%, nos anos analisados) que ocorrem dentro de casa, e que, por isso, são mais difíceis de resolver. “A violência doméstica costuma ser acobertada pelo receio de interferir na vida privada de uma família”, esclarece o pesquisador. Segundo ele, esse é um assunto que está em debate politicamente, mas não é bem trabalhado no seio das famílias brasileiras. CEILÂNDIA – Para realizar a pesquisa, Paiva acompanhou também, de dezembro de 2005 a setembro de 2006, a rotina diária de atendimentos no Conselho Tutelar, realizou entrevistas com os conselheiros e construiu um banco de dados no arquivo do órgão (referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005). O sociólogo explica que escolheu a Ceilândia por ser a maior (e uma das primeiras) região administrativa do DF e pelo fato de o Conselho Tutelar da cidade ser um dos únicos no DF a apresentar um sistema de registro das denúncias. E, apesar de tudo o que o pesquisador descobriu, a cidade escolhida por ele não é a pior do DF em qualidade de vida para crianças. “A situação na Ceilândia ainda é melhor do que em outras regiões administrativas”, garante. Durante sua pesquisa, Arquimedes chegou a visitar outros conselhos tutelares, e identificou, por meio de documentos, que a condição das crianças em cidades como Santa Maria, por exemplo, é bem pior. “Ceilândia tem índices sócio-econômicos melhores, e uma renda per capita maior do que outras regiões do Distrito Federal”, explica. Ainda assim, de acordo com normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a cidade deveria ter dois conselhos tutelares (o Conanda estipula um conselho para casa 200 mil habitantes). CONSELHEIROS – Além de levantar os números referentes às crianças, Paiva também conversou com os conselheiros da Ceilância. A partir das entrevistas, o pesquisador corroborou os dados coletados. Segundo os funcionários do CTC, as denúncias mais comuns registradas no conselho dizem respeito a maus tratos e negligência, como o levantamento já tinha mostrado. Perguntados pelo pesquisador sobre qual seria uma boa medida para solucionar os problemas, eles afirmaram que é essencial oferecer vagas em creches e pré-escolas para os meninos e meninas da Ceilândia. Essa atitude, diminuiria a quantidade daqueles que ficam nas ruas, deixando-os menos expostos a drogas e abusos. De acordo com Paiva, esses conselheiros são agentes determinantes na promoção dos direitos da criança e do adolescente. São pessoas escolhidas pela comunidade, reconhecidas por seu histórico de luta pelos jovens. Mas o sociólogo adverte que a posição de conselheiro tem sido usada por partidos políticos para dar uma boa imagem a futuros candidatos. “Os partidos políticos lançam candidatos aos conselhos tutelares na tentativa de construir legítimos representantes da sociedade civil. Mas esse tipo de estratégia pode acabar destoando dos princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se o político não tiver de fato interesse em promover os direitos da criança, o seu trabalho não irá colaborar para a consolidação da criança enquanto sujeito de direitos”, completa. O Governo do Distrito Federal (GDF) e o CTC, aliás, não costumam se entender. “A relação do CTC com o GDF sempre foi marcada pela tensão entre a atuação de seus conselheiros e as ações de governo”, revela Paiva. O GDF criou a Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo dos Conselhos Tutelares, em 2000, com “a finalidade de acompanhar, apoiar e assessorar a atuação dos Conselhos Tutelares”, relata o pesquisador. O órgão deveria dar assessoramento técnico e suporte administrativo aos conselhos do DF, mas, segundo os conselheiros e a observação do próprio sociólogo ao longo de um ano, o órgão ligado à Secretaria de Estado de Ação Social do DF é ausente. O CONSELHO TUTELAR DA CEILÂNDIA O Conselho Tutelar de Ceilândia (CTC) fica na quadra QNM, no Centro Cultural da cidade, e desenvolve diversas atividades voltadas ao público infanto-juvenil. O espaço oferece e é considerado referência em cursos de informática, artes marciais, artes em geral e atividades lúdicas. Funciona apenas em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A equipe do CTC é formada por cinco conselheiros e outros quatro funcionários (um motorista, duas secretárias e um agente administrativo). CRIANÇAS NA CEILÂNDIA A região administrativa de Ceilândia possui uma população total de 332.455 habitantes (Seplan - 2004). Os dados sobre o número de crianças na Ceilândia não são tão precisos, mas, segundo o mesmo levantamento, as crianças de 0 a 9 anos de idade representam 17,7% do total de habitantes da cidade. Somado à quantidade estimada de crianças com idade de 10 a 12 anos, esse percentual cresce para 20% (o que totalizaria cerca de 65 mil crianças na região administrativa).

VOLTA ÀS AULAS - FACULDADE REAL/IMESB (PLANO PILOTO)

Prezados alunos (as),

Comunico que a data de retorno às aulas para os alunos veteranos será no dia 12/02. No mais, desejo um ótimo retorno para todos.